A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) que reduz de dez para sete anos o tempo para promoções de praças da Polícia Militar, ampliando ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais. De acordo com o projeto, a promoção se dará da seguinte forma:
I – para a graduação de Cabo: 07(sete) anos como Soldado;
II – para a graduação de 3º Sargento: 07(sete) anos na graduação de Cabo;
III – para a graduação de 2º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 3º Sargento;
IV – para a graduação de 1º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 2º Sargento.
Os militares que atenderem os requisitos para a promoção disposta nesta lei serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.
Para ingressar no respectivo curso de habilitação será necessário atender aos seguintes requisitos: estar no comportamento ótimo, salvo o 1º Sargento, cujo comportamento deverá ser o excepcional; ser considerado apto em inspeção de saúde; ser considerado apto em teste de aptidão física; apresentar as certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar e conselho de disciplina, processo administrativo disciplinar (PAD) ou equivalentes, expedida pelo respectivo setor de gestão de pessoas.
O relator do projeto, deputado Wilson Filho (PTB), rejeitou todas as emendas que foram apresentadas pelos demais parlamentares e apresentou um relatório pela aprovação na íntegra do texto inicial. Segundo o parlamentar, não há como acatar as sugestões dos pares para não haver problemas no tempo de aposentadoria.
O plenário, no entanto, aprovou emendas do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), como a que estabelece que um ano antes em que os militares que atenderem os demais requisitos para a promoção disposta nesta lei, serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.
O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou que uma comissão será criada para dialogar junto ao Governo melhorias para categoria de militares. “Hoje é um dia de festa para Polícia Militar”, celebrou Galdino.
