A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a contratar empréstimos de até R$ 430 milhões.
O primeiro projeto aprovado autoriza operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30 milhões com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do programa Pró-moradia, para construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
O outro empréstimo será contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, com FIDA, garantia da União, em valor superior a R$ 400 milhões.
Deputados de oposição reclamaram da falta de informações sobre as condições do empréstimo, como taxa de juros e forma de pagamento. Votaram contra a matéria os deputados Taciano Diniz, Wallber Virgolino, George Morais, Anderson Monteiro, Camila Toscano e Bosco Carneiro.