A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Portaria 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o presidente do órgão, Gilmar Mendes, não acate o pedido de suspensão imediata da Portaria que prevê a extinção de 70% das zonas eleitorais da Paraíba. O documento atinge todos os estados brasileiros. A informação foi repassada pela da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha.
Aparecida Gadelha explicou que os presidentes dos Tribunais Eleitorais e das Associações dos Magistrados de todos os estados se reuniram nessa quarta-feira (24), em Brasília, para discutir o tema. Segundo ela, chegou-se a conclusão que o tempo de previsto na Portaria é insuficiente para que se façam os levantamentos necessários.
“Por isso, pedimos a suspensão imediata da Portaria e caso o TSE não acate o nosso pedido vamos entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa Portaria que traz sérios riscos a Paraíba e ao Brasil, pois vamos ter menos zonas e servidores trabalhando para atender o mesmo número de eleitores”, afirmou a magistrada.
A Portaria prevê que os tribunais regionais eleitorais terão o prazo de até 30 dias contados da data de sua publicação para encaminhar à presidência do TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições, nos termos previstos neste ato normativo. A portaria foi publicada em 16 de maio deste ano.
Aparecida Gadelha informou que na Paraíba existem 77 zonas eleitorais e a Portaria do TSE prevê a extinção de 49. “Queremos ter a possibilidade de encontrar uma alternativa viável para atender o Tribunal Superior Eleitoral, pois da forma que a Portaria foi editada alguns eleitores terão que se deslocar para cidades vizinhas para resolver pendências com a Justiça eleitoral ou até mesmo para fazem o seu alistamento e sabemos que isso gerará um déficit no número de alistamentos”, comentou Aparecida Gadelha.
Aparecida Gadelha disse que a expectativa da AMPB e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é de que, na pior das hipóteses, possa reduzir pela metade a possibilidade de extinção das zonas eleitorais da Paraíba.
“A extinção das zonas trará prejuízos superiores a economia prevista pelo TSE e o mais prejudicado será a população. Isso, com certeza, terá reflexos no número de abstinência nas próximas eleições”, afirmou Aparecida Gadelha.
No Brasil
No Brasil, das 3.033 zonas eleitorais existentes, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições. Segundo dados do TSE, essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos. Além de racionalizar gastos, outro objetivo do rezoneamento é facilitar a vida dos eleitores.
