Uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.
A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.
O despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.
Modelo de negócio
Em entrevista no fim da tarde desta segunda, em Brasília, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a demanda por serviço de internet fixa cresceu muito no Brasil e, por isso, “é evidente que em algum momento esse modelo de negócios”, em que operadoras passam a impor limite ao acesso dos clientes à internet, “aconteceria.”
De acordo com ele, esse movimento se deve à limitação da infraestrutura e é parecido com o que já ocorreu com os serviços de voz e internet para celulares, onde os planos já trazem limites para o uso.
“Eu acho que temos um crescimento fortíssimo na internet. A gente percebe que o avanço é progressivamente alto. É evidente que em algum momento esse modelo de negócio, assim como aconteceu com serviço ilimitado em voz, aconteceria. Isso é uma questão importante. Agora, nós também vamos respeitar o modelo de negócio. Se alguma operadora quiser oferecer internet ilimitada, depois evidentemente não corta o usuário. Se quiser falar ‘eu vou oferecer pacote ilimitado’, aí ele vai ver até onde ele vai suportar esse modelo de negócio. O que estamos dizendo é: toda a mudança o usuário tem que ter o ferramental para acompanhar o consumo.”
