Depois de quase 15 anos de tramitação processual, o TRF da 5ª Região julgou, nesta terça-feira (12), recurso de apelação do ex-prefeito Cícero Lucena contra sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa que, que embora tenha reconhecido que não teria ocorrido qualquer das acusações da denúncia, tinha condenado Cícero Lucena por corrupção.
Todavia, quando do julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a 4ª Turma reconheceu, por unanimidade, que não teria ocorrido os crimes de organização criminosa, formação de quadrilha, fraude à licitação, superfaturamento pela não realização de obras. O Tribunal reconheceu também que não ocorreu crime de corrupção.
Na semana passada Cícero Lucena já foi absolvido na ação penal sobre o Viaduto Sonrisal, tendo o tribunal reconhecido a lisura dos procedimentos e que não ocorreu qualquer dos crimes apresentados na denúncia.
A defesa de Cícero Lucena informou que finalmente foi restabelecida a verdade dos fatos depois de longo contraditório com a constatação da inocência do ex-prefeito Cícero Lucena.
