Acordar cedo, colocar a farda e sair para mais um dia de trabalho. Esta é a ação que se repete na vida dos policiais militares. Na Paraíba, há pelo menos 20 anos esse direito de exercer a profissão foi interrompido para cerca de 500 soldados. Na década de 90, devido aos baixos salários e à procura de uma alternativa para conseguir o sustento da família, centenas deles pediram afastamento de suas funções. Para muitos a decisão de seguir por caminhos diferentes da corporação durou pouco tempo e logo os licenciados solicitaram o retorno ao Comando Geral da PM. O pedido foi negado e desde então a categoria, que criou uma associação, trava uma batalha para conseguir vestir novamente o uniforme da Polícia Militar, que é considerada por eles “uma segunda pele”.
“A maioria dos colegas caminhou com a gente todo esse tempo porque acreditou que pode voltar a colocar o uniforme. Nós nos arrependemos de pedir a licença. O uniforme da polícia é a segunda pele da gente. Então é um orgulho a gente voltar a vestir a farda da gloriosa Polícia Militar. A gente não sabe fazer outra coisa a não ser trabalhar no serviço de polícia”, descreveu o presidente da Associação dos Policiais Militares Licenciados da Paraíba, Valter Lima.
Depois de duas décadas de luta, reuniões com sucessivos governadores e audiências com deputados estaduais, retomar a rotina da polícia está próximo para esses licenciados. No dia 21 de outubro deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade em dois turnos, a PEC 31/2014, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN). A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), permite que integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em regime de licença sejam reintegrados à corporação. A lei passou a vigorar no dia 30 de outubro com sua promulgação feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN) e publicação no Diário Oficial do Estado.
O autor da PEC, Janduhy Carneiro, aguarda que os policiais sejam reintegrados. “Depois de muita luta, audiências com os policiais licenciados, com os deputados e com a sociedade conseguimos aprovar por unanimidade a PEC 31/2014, que permite o retorno desses trabalhadores que estão desde a década de 90 afastamos do trabalho. A nível de Assembleia já foi resolvido, agora eles devem se apresentar ao Comando da Policia Militar para receber as orientações de como devem proceder”, esclareceu. Para o parlamentar, a aprovação do projeto irá proporcionar mais segurança ao Estado, ao viabilizar a presença de mais policiais nas ruas.
Com a validade da lei, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Euller Chaves, recebeu, ainda no dia 30 de outubro, cerca de 500 requerimentos de licenciados com o pedido de reintegração. A partir dessas solicitações o comandante enviou uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja emitido parecer e uma postura administrativa seja adotada, convocando os policiais que se enquadram dentro do que estabelece a PEC 31/2014. “Estou aguardando o parecer. Se houver a autorização da Procuradoria Geral eu vou poder colocar em prática a emenda”, explicou o coronel Euller Chaves.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, confirmou que a consulta já está sendo analisada. “O comandante coronel Euller Chaves solicitou o estudo, uma análise sobre a constitucionalidade da emenda está sendo desenvolvida. Designei um procurador para fazer esse levantamento e dar um parecer. É um estudo amplo da juridicidade da emenda e da contabilidade constitucional”, elucidou.
Apesar de não estipular a data para entrega do parecer, ele deve ser finalizado até o fim do mês, já que o prazo para responder os requerimentos é de 30 dias. O trâmite seguinte será a publicação de um edital pelo Comando Geral convocando os licenciados que se enquadram nas regras estabelecidas pela PEC 31. Os aprovados passarão por um curso de reciclagem para poder retomar efetivamente ao trabalho na Polícia Militar.
Arrependimento e luta
Com esperança de logo voltar a servir a segurança do Estado, Valter Lima, conta que apenas três meses depois se arrependeu de ter pedido licenciamento da PM. “Eu pedi licença por dois anos, que era o período permitido para que você depois pudesse retornar à corporação, mas eu me arrependi e tentei voltar, porém não consegui. Na época, nós ganhávamos muito pouco. Os salários eram tão baixos que a gente não conseguia fazer um crediário. Então eu queria tentar a vida no comércio, mas não aguentei por muito tempo e me arrependi”, lembrou ele, que começou a exercer a função como soldado em 1990 e se afastou em 1993.
Assim como o presidente da Associação dos Policiais Licenciados, outros soldados se arrependeram e tentaram o regresso. Com as barreiras impostas, alguns tentaram e conseguiram exercer o cargo novamente através ordens judiciais, os demais continuaram na batalha e apelaram a Assembleia Legislativa para uma emenda na constituição que viabilizassem a reintegração.
Em 2003, eles se juntaram e criaram a associação. “Desde 98 eu e alguns amigos vínhamos conversando com os governadores. Em 2003, tivemos a necessidade de criar a associação para organizar nossa luta. Em 2004, ficamos quatro meses acampados na frente do Palácio da Redenção no governo de Cássio Cunha Lima. Com ele foi feito um acordo e nós fomos relocados para trabalhar como agentes penitenciários. Em 2012, devido ao concurso público, fomos exonerados e começamos a procurar os deputados para escutar e atender nossa causa”, relembrou.
“O deputado Major Fábio entrou em contado com o deputado Janduhy Carneiro, para que fosse criada essa PEC. O papel da Assembleia foi importantíssimo. Tivemos muito apoio dos deputados e só temos a agradecer. Essa foi nossa grande vitória”, comemorou satisfeito.
Além de poder exercer o trabalho pelo qual é apaixonado, Valter Lima conta que sua vida econômica irá melhorar e celebra a conquista no Legislativo. “Eu saí do Sistema Penitenciário e tenho dois filhos, sou separado e pagava pensão e agora estou estão sem poder fazer esse pagamento. Esse retorno será de uma maravilhosa hora, porque meus filhos poderão receber pensão. Tivemos uma grande vitória no Legislativo e vamos poder servir a sociedade novamente, que é nossa vocação”.
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