Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (29), Projeto de Lei (PLS 46/2015) de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que facilita o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades públicas e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio. A matéria segue agora para ser apreciada, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com o Censo Demográfico de 2010, há no país 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. Isso corresponde a 23,9% da população brasileira, de 203 milhões de cidadãos. Cássio tem certeza de que pessoas com deficiência podem contribuir ainda mais para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas.
Proteção
A proposta do líder visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio Cunha Lima explica que o objetivo do projeto é reparar um erro na “lógica das cotas”. Segundo ele, no momento da criação daquela lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas. E assegura: “Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”.
Avaliação
Cássio também propôs que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”, destacou o senador.
