A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (31), o projeto de lei de autoria do presidente Adriano Galdino que dispõe sobre políticas públicas que priorizam o atendimento à mulher vítima de violência. Além disso, a sessão de hoje foi pautada pela indignação dos parlamentares com os atos de violência que têm sido cometidos contra as mulheres e amplamente divulgados pela imprensa.
Para o presidente Adriano Galdino, o projeto 928/2016 visa dar um tratamento diferenciado, além de preservar a identidade da vítima e possibilitar um melhor atendimento a essas pessoas. “É preciso dar prioridade e proteção a identidade no atendimento médico às vítimas de violência no Estado, seja na rede pública ou privada. A violência contra a mulher constitui uma violação ao direitos humanos”, ressaltou.
A relatora especial do projeto, a deputada Estela Bezerra, usou a tribuna do plenário para fazer um alerta a respeito da violência cometida contra as mulheres. A deputada lembrou o caso ocorrido no Rio de Janeiro, na última semana, quando uma adolescente de 16 anos foi violentada sexualmente por aproximadamente 30 homens. “Não podemos conviver com essa barbárie. As mulheres não podem ter seus corpos, sua moral, sua integridade o tempo inteiro aviltada e o tempo inteiro mutilada como nós estamos vivendo”, declarou Estela.
O deputado Frei Anastácio também demonstrou indignação com os atos de violência que têm sido cometidos contra a mulher. Para o parlamentar, é necessária a existência de respeito mútuo entre homens e mulheres. “Nós estamos solidários com as mulheres e com os homens que respeitam as mulheres”, disse Frei Anastácio, que, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, se colocou a disposição para receber as reivindicações relacionadas a qualquer ato de violência contra as mulheres. Ele ainda lembrou o caso de estupro coletivo registrado no município de Queimadas, ocorrido em 2012, quando cinco mulheres foram estupradas e duas delas assassinadas por um grupo de homens. “Quero me solidarizar com todas as mulheres paraibanas e brasileiras, quero convocar os homens para sermos, antes de tudo, companheiras das mulheres e não tratá-las como animal. Isso não é humano”.
A deputada Olenka Maranhão também demonstrou preocupação com o tema e, a respeito do crime ocorrido no Rio de Janeiro, a parlamentar criticou o posicionamento do delegado responsável por colher o depoimento da vítima. Para Olenka, as perguntas feitas pelo delegado sinalizam para uma possível culpa da vítima. “Não aceitamos este tipo de comportamento, quer seja de policiais, quer seja por uma cultura machista”.
Ainda durante a sessão, mulheres ocuparam a galeria da Assembleia e, utilizando cartazes contra à cultura do estupro e calcinhas sujas de vermelho, demonstraram toda a indignação com os recentes casos de estupro divulgados pela imprensa e por internautas.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 559/2015, que proíbe a destinação de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem a mulher, incentivem a violência ou exponham às mulheres a situação de constrangimento. A matéria aprovada é de autoria do parlamentar Charles Camaraense.
CCJ
A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, durante a realização da 13ª Reunião Ordinária na manhã desta terça-feira (31), apreciou vetos de origem do Governador do Estado, entre os quais seis foram mantidos, um rejeitado e dois receberam pedidos de vista dos parlamentares. Estiveram presentes a presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, a deputada Camila Toscano, o deputado Branco Mendes e o deputado Bruno Cunha Lima.
CPI
No início da tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os danos causados aos consumidores pelas operadoras de internet banda larga e telefonia fixa se reuniu e deliberou sobre providências judiciais para garantir que os representantes das operadoras compareçam à Comissão e prestem depoimento.
