A ALPB também aprovou, nesta terça-feira (13), a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
O Projeto de Lei (PL) 4.120/2022, de autoria do Governo do Estado, visa atender, principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção, como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos.
De acordo com o Governo do Estado, a moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo custo de aquisição, manutenção, agilidade e economia de combustível. O texto da matéria ressalta ainda o uso da motocicleta por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho.
“O Projeto é extremamente importante, principalmente, para aqueles que se utilizam da locomoção pela motocicleta em áreas rurais e de menor poder aquisitivo, para aqueles que utilizam desse veículo para gerar renda. O texto é cumprimento até de promessa de campanha do governador João Azevêdo, que durante o período eleitoral disse que iria isentar do IPVA motocicletas de até 170 cilindradas. Estamos aqui acompanhando o cumprimento deste compromisso. O Projeto estabelece 0% de IPVA para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas”, explicou o deputado Wilson Filho, relator da matéria. “É importante para agricultores e pescadores que utilizam suas motos”, completou o deputado Jutaí Meneses.
A isenção do pagamento do IPVA para os proprietários destes veículos passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023.
