Foi aprovada pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça-ifera (15) a medida provisória que suspendia o reajuste das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, da administração direta e indireta do Poder Executivo da Paraíba. O documento foi aprovado com emendas e volta para análise do governador Ricardo Coutinho (PSB), que pode sancionar ou não o texto final da matéria.
A medida provisória, assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de janeiro. No dia anterior, o governador havia anunciado no programa de rádio oficial do Estado que, por causa da crise financeira enfrentada pelo país, não teria como garantir o aumento. Leia o Diário Oficial do Estado com a publicação da medida provisória.
Texto original
O texto original da medida suspendia os efeitos do artigo 1º da Lei nº 9.073, de 14 de maio de 2012, editada pelo próprio governador, que institui a data-base para o reajuste como sendo no dia 1º de janeiro. De acordo com a medida, a revisão dos salários está suspensa “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas”.
Ainda segundo o documento, também serão suspensos a revisão nas gratificações, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), adicionais, abonos, verbas de representação e valores pagos a título de quinquênios ou anuênios, além das promoções e progressões funcionais para as categorias de servidores civis e militares. Serão mantidos apenas o reajuste dos servidores que recebem um salário mínimo e os pisos das categorias profissionais cujos salários são definidos por lei nacional.
De acordo com Ricardo Coutinho, durante o programa de rádio oficial do Estado, ainda não há uma previsão de quando os reajustes serão feitos. “Eu não posso nesse momento simplesmente aplicar um reajuste sem que o Estado tenha como pagar. Todo mundo sabe disso. O nosso esforço é manter o pagamento em dia e no momento adequado nós vamos estabelecer o reajuste”, explicou o governador.
