A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021 e outras 653 matérias durante sessão extraordinária realizada de forma remota.
O Projeto de Lei 2.211/2020, que trata do orçamento do Estado para o próximo ano, teve como relator o deputado Tião Gomes e prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais), incluindo todas as receitas.
Pela primeira vez na Paraíba, a LOA estima também as Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.
O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, comemorou a conquista das Emendas Impositivas. Para o chefe do Legislativo, o diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais. “O diálogo com o Executivo resultou na conquista pelo parlamento das Emendas Impositivas. Foi uma luta de todos nós, juntos e unidos, e desta forma, conseguimos vencer esta batalha”, declarou Galdino.
Já o deputado Tião Gomes, relator da matéria, destacou que, mesmo diante de uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, foi possível ouvir todos os Poderes e representantes de categorias para a construção do relatório. “Todos os deputados participaram da elaboração do relatório. Fizemos nosso trabalho de maneira tranquila, ouvindo a sociedade através de audiências públicas”, afirmou Tião.
Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
Os deputados aprovaram também o PL 870/2019, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos como pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e estádios. O texto da deputada Estela Bezerra prevê ainda que clubes ou responsáveis legais pelo evento ou equipamento esportivo sejam punidos administrativamente em caso de omissão. “Qualquer ato de discriminação no ambiente esportivo é incompatível com a prática do esporte”, justificou a parlamentar.
Ainda durante a sessão, os parlamentares foram favoráveis aos Projetos de Lei 2.162/2020, 2.128/2020 e 2.129/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, classificando Duas Estradas, São José de Caiana e Juripiranga como municípios de interesse turístico. Com essa classificação, os municípios poderão captar recursos do Ministério do Turismo e, assim, aumentar os investimentos na área, para atrair mais turistas, gerar empregos e fomentar o setor.
“Qualquer recepção ou convênio para recursos com o Ministério do Turismo é imperativo para que o município tenha esse reconhecimento por parte do Estado, através da nossa Assembleia. Por isso, a razão desses requerimentos com cidades que aparentemente não têm uma formação turística, mas para que possibilite a parceria de recursos federais para esses municípios”, explicou o deputado Ricardo Barbosa.[
