Estabelecer a “área escolar de segurança”, com ações diversas para preservar o entorno das escolas públicas e proteger a comunidade escolar. Esses são os objetivos do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual João Henrique (PSDB), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Conforme a proposta, a área de segurança escolar é aquela de prioridade especial do Poder Público, criada com o objetivo de garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, maior tranquilidade aos alunos, educadores e pais no perímetro escolar.
Entre as ações a serem cumpridas pelo Poder Público, o texto prevê: a intensificação da fiscalização do comércio existente, coibindo a venda de produtos ilícitos; a adequação dos espaços vizinhos às escolas; participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações locais de segurança escolar; desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar, voltadas para os dirigentes, docentes, discentes e funcionários em geral das escolas; planejamento e a execução simulada de reações a situações de emergência que possam ocorrer nas escolas; prevenção e o desenvolvimento da cultura da não violência; realização periódica de diagnósticos da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino; repressão intensificada aos jogos de azar nas imediações das escolas, dentre outras obrigações.
O PL ainda aponta que os estabelecimentos de ensinos oficiais da rede pública estadual contarão com serviços de zeladoria e vigilância contínua exercida por agentes de seguranças estaduais ou agentes de segurança privada que deverão ter formação e treinamentos adequados para o desempenho das funções, com atualização periódica; ter capacitação psicológica para o exercício das funções e trato com o publico; ter perfil psicológico analisado e experiência profissional de no mínimo 2 anos.
“Cada vez mais frequentes são as noticias de atos de criminalidade e atentados praticados em ambientes de ensino na Paraíba, no Brasil e no mundo. Por isso, a importância de o Poder Público garantir a segurança para que jovens crianças e adolescentes possam frequentar suas escolas de forma tranquila e num ambiente propício à aprendizagem. Aliás, um dos grandes motivos para a ocorrência da evasão escolar tem sido a falta de segurança que os alunos enfrentam diuturnamente para terem acesso aos conhecimentos que lhes garantirão um futuro melhor. Em inúmeras instituições públicas de ensino, a violência manifesta-se por meio de ataques repentinos. Isso sem mencionar as agressões verbais e a violência físicas praticadas contra professores, diretores de escolas e servidores em geral, que são cada vez mais, constantes e rotineiras. Portanto, esse projeto é de fundamental importância para toda comunidade escolar do nosso estado”, finalizou João Henrique.
