A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), Comissão Provisória para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/2019) da Reforma da Previdência. Os deputados também instalaram Comissão para a PEC que trata da Emenda Impositiva para o ano de 2021.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, convocou os membros titulares e suplentes para instalação da Comissão Provisória, que analisará a PEC 20/2019 da reforma da Previdência. A Comissão será composta por Branco Mendes, Edmilson Soares, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Wallber Virgolino.
A Comissão será presidida pelo deputado Taciano Diniz, tendo o parlamentar Branco Mendes como vice-presidente. O relator será o deputado Ricardo Barbosa.
A Casa também instalou Comissão para analisar a PEC 04/2019, que dispõe sobre a implantação da Emenda Impositiva. O presidente Adriano Galdino explicou que a PEC é fruto de um acordo entre o Legislativo e o Executivo, com o intuito de adotar o sistema de Emenda Impositiva na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, no orçamento de 2021. “Nós estamos instalando a Comissão para que possamos iniciar as análises, levar a conclusão dos trabalhos para o orçamento e fazer com que passe a valer em 2021”, esclareceu o presidente.
A Comissão para analisar a PEC 04/2019 será composta pelos deputados Anderson Monteiro, Buba Germano, Camila Toscano, Genival Matias, Lindolfo Pires, Tião Gomes e Wilson Filho. Os membros da Comissão, por maioria, elegeram como presidente o deputado Genival Matias, o vice-presidente será a deputada Camila Toscano. O deputado Tião Gomes foi eleito relator.
A partir desta quinta-feira (5), segundo o Regimento Interno, os deputados têm 10 dias para a apresentação de emendas às propostas. Os membros de ambas as Comissões têm até o dia 29 de março para apresentar o parecer definitivo sobre as matérias analisadas.
ORDEM DO DIA
Durante a sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1.480/2020, encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Estado, que institui o Programa Parceiros Habitação, que se dirige à construção de casas populares destinadas à população de baixa renda do Estado da Paraíba.
O Programa, de acordo com a matéria, pretende estabelecer parcerias com municípios, instituições públicas, entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, onde os entes participantes poderão fomentar a construção das unidades habitacionais através da disponibilização de material ou outro insumo, a exemplo da mão de obra.
