A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei 2.037/2014, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e a despesa do Poder Executivo estadual.
A LOA 2015 foi referendada, em plenário, com um total de 368 emendas parlamentares, incluindo, 12 propostas de remanejamento.
O orçamento previsto pelo Poder Executivo para o exercício deste ano é de R$ 11.247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
Encerramento – Ao final da sessão, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), encerrou as atividades da Legislatura. Ele agradeceu os parlamentares pelo trabalho nos últimos quatro anos, parabenizou os colegas que estão deixando a Casa de Epitácio Pessoa e saudou os deputados eleitos no último pleito eleitoral, que assumirão o mandato a partir de 1º de fevereiro.
“Encerramos mais um período legislativo agradecendo a participação de todos os senhores e senhoras deputadas nos últimos quatro anos. Nos despedimos de valorosos colegas que estão deixando a Casa de Epitácio Pessoa. Eles deixam uma marca registrada de trabalho, coerência e de fortalecimento para que o Legislativo fosse, cada vez mais forte e independente”, disse o presidente.
Apreciação – Durante a sessão extraordinária, os deputados debateram sobre o parecer final da LOA 2015, aprovado por unanimidade no início da manhã, em reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Janduhy Carneiro (PTN) parabenizou o trabalho da Comissão de Orçamento que, segundo ele, trabalhou para que a tramitação e aprovação da LOA 2015 fosse possível em tempo recorde.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e relator da LOA 2015, Raniery Paulino (PMDB), explicou a aplicação das emendas e agradeceu aos colegas, aos técnicos da Casa de Epitácio Pessoa e a Mesa Diretora, por garantir a autonomia e funcionamento da comissão.
O deputado Lindolfo Pires (Democratas) sugeriu reparos em emendas de remanejamento orçamentário.Segundo Lindolfo, as propostas prejudicam o funcionamento de processos administrativos e de informatização de programas do governo, a exemplo da Receita Estadual, com R$ 4,1 milhões e da Administração, com R$ 16,4 milhões.
Esses recursos serão remanejados para ações da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Militar da Paraíba.
“Temos um cobertor curto, se cobre um, descobre outro, então a mágica está em tentar que nós, a Assembleia, encontremos uma solução que beneficie uma determinada ação, sem prejudicar outra. Voto pela aprovação do relatório, com a ressalva das emendas de remanejamento”, disse.
Concordância com a LDO – Ainda de acordo com Raniery, a inclusão de emendas seguiu os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Executivo, aprovada pela ALPB no último mês de junho. “Para sermos coerentes com a LDO e para atingir os índices previstos na Lei, nós tivemos que fazer esse remanejamento”, disse.
O deputado complementou: “O Governo compreendeu que poderia retirar recursos da saúde para atender as demandas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Esse foi o critério possível do Executivo. Ao nosso critério, o que foi possível, foi o serviço de informatização, um projeto vultoso, mas poderemos retirar sem prejudicar serviços essenciais da vida das pessoas. Ouvimos muitos técnicos, mas também tivemos um apelo social”.
Emendas – A LOA 2015 recebeu 369 emendas, sendo 104 emendas de meta, uma de texto, 252 emendas de apropriação e 12 de remanejamento. A proposta de remanejamento 248, no valor de R$ 12.915.110,00, que remanejava recursos do Poder Legislativo para o Executivo foi rejeitada.
