A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 63 matérias durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (20). Os deputados mantiveram quatro vetos do Governo do Estado, dentre eles ao Projeto de Lei 440/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos estaduais. No entanto, o Governo do Estado justificou o veto afirmando que esse tipo de comando obrigacional por iniciativa parlamentar é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o veto, a redação é imprecisa e causa insegurança jurídica.
Entre os requerimentos apreciados, os deputados aprovaram por unanimidade o Requerimento 4.677/16, de autoria do deputado Zé Paulo de Santa Rita, que solicita a inclusão dos professores do estado da Paraíba na lista de prioridades de vacinação contra a Gripe H1N1.
CCJ mantém vetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve 11 vetos do governador do Estado a projetos de Lei aprovados em plenário pelos deputados. A reunião, que também ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), contou com a presença da presidente da CCJ, Estela Bezerra, e os deputados Buba Germano, Branco Mendes, Olenka Maranhão e Manoel Ludgério.
Entre as matérias apreciadas pela Comissão está o veto ao Projeto de Lei 425/2015, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, o qual pretendia obrigar os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários sobre a doação de amostra de sangue para manutenção do banco de dados doadores de medula óssea.
Outro veto do Poder Executivo mantido pelos parlamentares que compõe a CCJ foi ao projeto 320/2015, do deputado Jutay Menezes, o qual dispõe sobre a doação de alimentos por restaurantes, supermercados, mercados empresas que industrializam e/ou distribuem alimentos industrializados no Estado da Paraíba.
