A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai iniciar um processo para analisar as leis antigas e em desuso no Estado, o chamado ‘revogaço’. A iniciativa é do deputado estadual e líder da oposição na Casa, Tovar Correia Lima (PSDB). O parlamentar sugeriu a criação de uma Comissão Especial de estudos para revogação conjunta de leis sem utilização.
“O presente requerimento tem por finalidade criar uma Comissão Especial de estudos para revogação conjunta de leis em desuso, inadequadas ou dispensáveis. O propósito é propor a extinção inúmeras leis aprovadas nas últimas décadas do legislativo paraibano”, destacou o deputado. Segundo Tovar, o intuito do pacote é facilitar o dia a dia do cidadão, desburocratizando diversos pormenores que atrapalham, ou impossibilitam, o cotidiano das pessoas.
O deputado disse que a comissão ora proposta tem a finalidade de revisar as leis aprovadas nas últimas décadas no Estado da Paraíba, para lutar pela abolição daquelas que forem consideradas sem utilidade prática.
Uma das leis antigas, de 1953, e ainda em vigor na Paraíba, dispõe sobre a concessão de pensão a viúva e aos filhos do ex-deputado José Mariz. Outra do mesmo ano autoriza a construção de um Ginásio no município de Guarabira.
“Precisamos analisar essas leis antigas. Muitas delas já foram atualizadas por projetos mais novos e mesmo assim ainda estão em pleno vigor. Temos que realizar um revogaço para reduzirmos esse amontoado de leis sem uso no nosso Estado”, disse Tovar.
