A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (3), durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada através de videoconferência, quando os deputados derrubaram veto do Executivo a aprovação do projeto 1.578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino.
Para o deputado, a matéria demonstra preocupação com os candidatos dos concursos. Ele ressaltou que o atual momento dificulta a convocação de aprovados, assim como a realização de novos certames, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.
“Por recomendação do Ministério da Saúde e demais autoridades estaduais da saúde, a aglomeração de pessoas, bem como a locomoção destas durante os períodos de epidemia, e, no caso da Covid-19, pandemia, devem ser vedadas”, afirmou.
A deputada Camila Toscano ponderou que a Paraíba atravessa uma situação de anormalidade, por isso, se faz necessário a suspensão dos prazos dos concursos. “Dezenas de pessoas estão na expectativa de serem chamadas por um concurso. São pessoas que dedicaram anos de estudo para serem funcionários públicos do nosso estado e estão sendo prejudicados por essa pandemia”, explicou Camila.
Remédio em casa
A implementação do Programa Remédio em Casa, que deverá vigorar durante a pandemia também foi aprovado pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. De autoria do presidente Adriano Galdino e do deputado Tião Gomes, o PL 1.597/2020 esclarece que o intuito do Programa é que, durante o período de pandemia, seja feita a distribuição de medicamentos em residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, aqueles em tratamento contra o câncer, assim como dos portadores de doenças crônicas.
O deputado Jeová Campos argumentou que o Legislativo paraibano tem atuado com o intuito de contribuir com os paraibanos diante do momento de anormalidade. “A Assembleia tem procurado ajudar ao Governo do Estado e à população. Esse projeto é um ato de socorro da Assembleia. Uma pessoa diagnosticada com Covid-19 e que precisa ser tratada dentro de casa não poderá sair para comprar sua medicação”, explicou.
Calamidade
Os deputados aprovaram ainda o Decreto de Estado de Calamidade Pública do município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na última semana, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cidade passou a ser a terceira com o maior número de infectados pela Covid-19 na Paraíba, com mais de 800 casos.
Cancelamento de passagens
As passagens aéreas ou de ônibus das linhas intermunicipais, bem como os pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba poderão ser remarcados ou cancelados sem qualquer custo ou cobrança adicional enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Esse é o teor de projeto de lei de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Jane Panta, também aprovado na sessão de hoje. Eles haviam apresentado projetos diferentes mas que foram fundidos em um só.
