A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na manhã desta quinta-feira (8), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2015.
A matéria retificada pelo Poder Executivo foi entregue pelo secretário de Estado do Governo, Efraim Morais, ao relator e presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), em reunião na sala da Presidência da Casa de Epitácio Pessoa.
De acordo com Raniery Paulino, o projeto da LOA só estará disponível amanhã. “A LOA detalhada só será disponibilizada amanhã, uma vez que o Ministério Público fez a retirada da ação junto ao Tribunal de Justiça, e a previsão é que a publicação será feita no Diário de Justiça”.
Raniery Paulino disse que a primeira ação da ALPB será encaminhar a LOA retificada para que a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa faça a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário. Em seguida, os membros da Comissão de Orçamento se reunirão para deliberar um novo calendário de tramitação do projeto, com abertura de prazo para apresentação de emendas parlamentares e a realização de audiências públicas.
“Vamos noticiar ao Poder Judiciário que nos chegou essa matéria retificada e ao Ministério Público da Paraíba. Havendo essa comunicação e o Poder Judiciário estando consoante com a tramitação, vamos reunir o corpo técnico da Comissão de Orçamento e abrir os prazos para emendas e audiência pública”, explicou Raniery.
O deputado ainda afirmou que a tramitação deverá ser concluída até o final de janeiro. “Nós temos um prazo de validade, que é o dia 31 de janeiro quando se encerram os mandatos da atual Legislatura e, consequentemente, o meu período à frente da Comissão de Orçamento e na relatoria da LOA”, afirmou.
O secretário Efraim Morais destacou a importância da abertura do diálogo entre os Poderes. “Esta é uma matéria que já vinha sendo discutida pelo Poder Legislativo. É importante porque diz respeito ao exercício de 2015 e acredito na agilidade e na vontade dos nossos deputados para que possamos avançar e que, nesse mês de janeiro ainda, o Executivo possa trabalhar com o novo orçamento”, disse.
Sobre a LOA
O projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 11.225.147.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
