A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) após liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) pedindo que o Governo do Estado adeque o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes.
Segundo o procurador-chefe da Assembleia Legislativa, Abelardo Jurema Neto, uma cópia da notificação já foi remetida para o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e relator da LOA 2015, Raniery Paulino (PMDB) para as providências cabíveis.
“A nossa primeira providência foi comunicar à Comissão de Orçamento sobre a decisão do TJ-PB. Agora, temos um prazo de 10 dias para discutir e deliberar sobre essa questão, prestando as informações necessárias, uma vez que a ALPB também é parte promovida no assunto”, ressaltou.
A decisão do juiz Marcos William de conceder medida liminar partiu após um mandado de segurança ingressado pelo Ministério Público no último dia 20, com o objetivo de assegurar que o órgão, além do TJ-PB, ALPB, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública mantenham o orçamento sem cortes para o ano de 2015.
