A Associação dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB) impetrou pedido de providencia, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com solicitação de liminar, para evitar o pagamento pleiteado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em favor dos juízes e desembargadores, da correção monetária do auxílio-alimentação retroativo ao ano de 2006. Para a Astaj, a existência de erros na base de cálculo do benefício pretendido pelos magistrados, aumentou o valor pleiteado em mais de R$ 7 milhões em relação ao que de fato eles teriam direito a receber.
Segundo o presidente da entidade, Camilo Amaral, a medida, junto ao CNJ, foi tomada devido ao receio de que o processo administrativo que dispõe sobre o pleito dos magistrados seja apreciado e aprovada, com erros que trarão prejuízos aos cofres púbicos, a amanhã, dia 14 de dezembro, exatamente na última sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
No pedido de providência, a Astaj entidade solicita ao CNJ que seja sustado qualquer pagamento a título de correção do retroativo do auxílio alimentação, determinando-se à presidência da Corte Estadual que se abstenha de adotar qualquer providência relativa ao desembolso de recursos públicos para tal finalidade. Solicita também que seja determinada a apuração rigorosa, pelo próprio CNJ, do valor eventualmente devido a título de correção do auxílio alimentação, a fim de evitar o pagamento indevido de valor superior ao que deve ser realizado.
“A intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitada pela entidade, objetiva resguardar o interesse público e a aplicação correta dos recursos financeiros do tribunal, de acordo com os preceitos regem a administração pública”, disse José Ivonaldo, diretor financeiro da Astaj.
Erros diagnosticados no pedido formulado pela magistratura
De acordo com levantamento realizado por especialista contratado pela entidade, foram detectados os seguintes erros no processo administrativo dos magistrados:
I – A adoção de juros de mora, a base de 1% ao mês, desde o ano de 2006, quando, na verdade, deveria ser utilizado juros de mora de 0,5%, por se tratar de atualização de dívida da fazenda pública.
II – Os juros de 1% ao mês foram aplicados a partir de junho de 2006, quando na verdade deveria ser aplicado 0,5% a partir da data do reconhecimento do débito, qual seja dezembro de 2015.
Enormes diferenças nos valores
Nos termos como se encontra no processo administrativo o eventual pagamento dos R$ 34.237,56 pleiteados pela magistratura estadual, entre juízes e desembargadores, acarretará um custo aos cofres do TJPB na ordem R$ 8.456.677,32.
Em sendo referendada pelo CNJ a base de cálculo apresentada pela ASTAJ-PB, questionando justamente os valores originalmente apresentados pela AMPB, cada magistrado deverá receber R$ 4.852,41. Por esse mesmo cálculo o impacto nos cofres do tribunal de justiça cairá para R$ 1.198.545,27.
Em sendo confinada pelo CNJ as alegações e a base de cálculo apresentadas pela ASTAJ, o tribunal de justiça irá economizar cerca de R$ 7.258.132.
Trata-se de dinheiro público e como tal, seu gasto deve merecer a máxima atenção da parte do gestor que está à frente do tribunal de justiça. Tanto quanto qualquer cidadão os magistrados devem receber o que realmente é devido. Nada a mais.
