Mais um passo foi construído durante a continuidade da audiência de conciliação entre as Forças de Segurança da Paraíba e o Governo do Estado, realizada na manhã desta sexta-feira (6). Na ocasião, o Estado apresentou nova proposta – incorporação de 50% da bolsa desempenho, mais 5% de aumento no mês de junho do corrente ano – e deverá receber uma contraproposta das entidades das Polícias Militar, Civil e Bombeiros até as 18h de hoje, para apreciar até o meio-dia da próxima segunda-feira (9). Caso haja consenso, o acordo será homologado ao final do mesmo dia no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Conduzida pelo desembargador Leandro dos Santos, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB e relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801296-35.2020.815.0000 (ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros), a audiência de conciliação tem proporcionado muitos avanços.
“Quando estamos tratando de um tema sensível, temos que ir avançando pouco a pouco, cortando arestas, vendo o que há de pontos em comum e de pensamentos divergentes. O que posso dizer, pela experiência de tantos anos, é que avançamos muito. Há um debate de extrema responsabilidade de todos, com absoluta consciência do momento, tanto do plano individual, quanto do plano do interesse coletivo e já nos aproximamos do final desta audiência”, avaliou.
O desembargador explicou que espera uma solução pacífica. Não havendo, esclareceu que a audiência será encerrada e as partes discutirão as diferenças por outras vias. “Nada impede que haja um diálogo entre os envolvidos até a segunda-feira para possíveis ajustes”, destacou.
A evolução das tratativas também foi apontada pelo delegado Sterferson Gomes Nogueira Vieira, da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (ADEPDEL). “O Estado nos trouxe uma outra proposta e as 14 entidades analisaram, conjuntamente, para construirmos a nossa. Cedemos o máximo que poderíamos. Acho que todos ficaram cientes do esforço que estamos fazendo para buscar a conciliação. Na segunda-feira, após a manifestação do Governo, faremos uma Assembleia para comunicarmos a decisão às categorias”, informou.
Para o delegado, a questão da perda do aposentado em relação à bolsa desempenho e a recomposição salarial das polícias são só pontos que mais requerem discussão. “A Paraíba ainda paga o pior salário do Brasil e estamos tentando, até 2022, recuperar isso”, disse.
Também o representante dos Policias Militares, coronel Francisco de Assis, afirmou estar positivo quanto à possibilidade de um acordo. “Colocamos uma nova proposta, dentro dos anseios da categoria, abdicando de algumas situações para podermos avançar. A equipe do Governo demonstra que vai avaliar a nossa proposta e, até a segunda-feira, se posicionar”, colocou.
Já o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que, a cada reunião, o Governo tem inovado e apresentado outras propostas. “Continuamos com o mesmo pedido, de bom senso e equilíbrio, porque estamos discutindo temas que nunca foram tratados no passado, que dizem repeito à incorporação. Hoje, a equipe econômica do Governo está dedicada a negociar. Quando há uma proposta de se incorporar 50% daquilo que nunca antes foi, sequer, cogitado, é preciso reconhecer a existência de um avanço considerável”, pontuou.
Liminar – A medida liminar foi deferida pelo TJPB em despacho proferido no dia 19 de fevereiro, declarando ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve. A decisão fixou, em caso de descumprimento da liminar, multa diária, no valor de R$ 500 mil, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade promovida.
Além de membros do estado, participaram da audiência o diretor adjunto do Nupemec, Fábio Leandro, e os representantes do: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL), Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado da Paraíba (ASPPEPP), Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil Da Paraíba (Atenepol-Pb), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar Da Paraíba (ASBMPM), Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindperitos-Pb), Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraíba (ASPOCED), Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraiba (ASSOF/PB), Associação de defesa das Prerrogativas dos delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Paraíba (ASSPOM).
