A Paraíba não tem autoescolas que ofereçam o curso preparatório necessário para que seja retirada a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), destinada a condutores das motos conhecidas como “cinquentinhas”. A informação é do presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores da Paraíba (Sindecfc-PB), Claudionor Fernandes, e , segundo ele, o motivo é a falta de procura pelo serviço.
A exigência por habilitação para conduzir as “cinquentinhas” começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a ACC ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos.
“Desde 2004, quando a resolução 168 do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] entrou em vigor, não foi retirada nenhuma permissão do tipo ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores] na Paraíba. Nós, empresários, não podemos investir em um tipo de serviço que não tem demanda”, explicou.
Segundo Fernandes, o gasto para comprar uma cinquentinha, que seria usada no curso, é de R$ 5 mil. Para os donos de autoescola, não vale a pena investir esse valor em um serviço que não tem mercado. “Como presidente do sindicato, afirmo que vamos procurar a Justiça para não sermos obrigados a investir em uma questão que nós sabemos que não dará retorno nenhum. Essa imposição é uma questão política”, afirmou.
As taxas para condução de ciclomotores, tipo ACC, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), somam R$ 53,77. Enquanto que para a condução de motocicleta, o tipo A, as taxas somam um total de R$ 269,31.
“Os problemas são que as pessoas que possuem cinquentinhas buscam sempre a habilitação do tipo A, pois normalmente quando compram um moto com uma cilindrada maior, percebem que não compensa fazer um aditivo na habilitação ACC, pagar a mais por isso, quando podem fazer direto a do tipo A”, disse.
Para Fernandes, o problema da ACC é “estrutural”. “O governo não regulamentou a venda das cinquentinhas na década de 90 e agora estamos pagando por uma conta que não faz sentido. O próprio curso previsto para a habilitação ACC é um perigo, pois o condutor vai para rua com 20 horas-aula, enquanto da categoria A precisa de 45 horas-aula”, comentou.
