O deputado estadual Carlos Batinga (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na sessão desta terça-feira (09), cobrando aos municipios paraibanos o pagamento do piso nacional dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes de Saúde, que apesar de ser Lei (nº 12.994/2014) desde junho deste ano, ainda não é cumprido por algumas prefeituras paraibanas.
Durante pronunciamento na ALPB, Batinga lamentou o não cumprimento da Lei por algumas prefeituras. O deputado considera a postura dos gestores como uma falta de respeito com as categorias. “A atividade destes profissionais são fundamentais para estrutura de gestão da saúde pública brasileira, pois orienta as pessoas, sobretudo as mais carentes, na prevenção de doenças e não podem ser desrespeitos como está acontecendo”, afirmou.
O deputado ressalta que a lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. “A União presta assistência financeira complementar aos municípios de 95% do valor do piso, fato que já ocorre mensalmente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, através de repasses financeiros do FNS – Fundo Nacional de Saúde, e, mesmo assim, a maioria dos municipios não respeitam o piso”, comentou.
“Uma vez que já foi definido através da Lei Federal nº 12.994/14 o valor do piso salarial dos agentes, nada mais justo que os 223 municípios paraibanos paguem o novo salário a seus agentes, já que se trata de um direito líquido e certo adquirido pela classe”, acrescentou.
Batinga revelou que, no último final de semana, manteve reunião com os Agentes de Combate Endemias do município de Monteiro, que denunciaram o problema no município. Na oportunidade, o deputado ratificou o compromisso de lutar pelo cumprimento da lei de implantação do piso nacional da categoria, que ainda não é realidade em Monteiro.
Os agentes agradeceram a Batinga pela defesa da categoria e ressaltaram que a força do seu mandato na ALPB será de extrema importância para que eles possam receber o piso nacional.
