O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitando a realização de uma sessão especial na Casa para debater as questões relacionadas à elaboração/execução de Planos de Mobilidade Urbana a serem implantados nos 32 municípios paraibanos com mais de 20 mil habitantes, como determina o art. 24, § 1º da Lei federal nº 12.587/2012. Batinga, que é engenheiro civil e Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, explica que no dia 13 de Abril de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana.
Segundo ele, entre as principais conquistas da nova legislação estão à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo; o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes; a gestão democrática e o controle social do planejamento e da avaliação da política de mobilidade e uma nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de desenvolvimento urbano.
“A Lei de Mobilidade Urbana representa uma oportunidade ímpar, ao possibilitar uma forma nova e democrática de pensarmos as cidades que queremos para o nosso país nas próximas décadas”, afirmou.
João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira, Sapé, Mamanguape, Queimadas, Pombal, São Bento, Esperança, Monteiro, Catolé do Rocha, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana, Itaporanga, Rio Tinto, Areia, Conde, Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova, são municípios que, caso não apresentem seus Planos de Mobilidades no prazo determinado, ficarão impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.
“A lei já está em vigor: todos os projetos e obras que estejam sob sua regulamentação e atualmente em andamento no país devem estar alinhados às suas diretrizes e disposições legais. Os municípios precisam fazer seus planos, a sociedade civil participar e os operadores de direito fiscalizar o processo. Dessa maneira teremos a construção de Planos de Mobilidade Urbana consistentes e legitimados pela população, capazes de promover uma mudança de paradigma na direção de cidades justas e com qualidade de vida para todos”, ressaltou.
O deputado finaliza afirmando que a sessão especial na Casa de Epitácio Pessoa é extremamente importante para “que seja realizada uma ampla discussão sobre o assunto, ouvindo as partes interessadas: representantes do Governador do Estado, Deputados Estaduais, FAMUP, UFPB, UEPB, representantes do poder legislativo e executivo dos 32 municípios envolvidos, além de sindicatos, associações, entidades e órgãos de mobilidade urbana”.
