Foi realizada, nesta terça-feira (12), a segunda sessão da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os impactos das apostas on-line, também conhecidas como bets, no Brasil. A primeira foi realizada nesta segunda-feira (11).
Entre os inscritos na lista de participantes, constavam representantes dos clubes Cruzeiro, Botafogo e Fluminense, que falaram sobre o impacto das bets especificamente no universo do futebol.
Apesar dos três afirmarem que defendem a regulamentação do mercado, os três rejeitaram a ideia de proibição e destacaram a dependência financeira dos clubes em relação às casas de apostas. Um manifesto que reforçou os pontos levantados pelos representantes das equipes também foi lido durante a sessão.
A leitura do documento foi feita por André Sica, representante do Fluminense. No manifesto, assinado por 30 clubes do futebol brasileiro, afirma-se que a Lei das Bets “pode até estar sujeita a melhorias, entretanto, resultou na fundamental e há muito solicitada regulamentação do mercado de apostas”.
“Além disso, é evidente que o ambiente regulado permite também que os clubes colham o aspecto positivo do mercado, uma vez que ele representa uma das maiores fontes de receita do futebol brasileiro”, continua o texto.
O manifesto destaca, ainda, que esse novo fluxo financeiro “oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas e na contratação de jogadores”, e que contribui com a “competitividade do futebol brasileiro tanto na América do Sul quanto no cenário global”.
“Por esta razão, os Clubes reiteram seu apoio à regulamentação e à manutenção da vigência da Lei nº 13.790/2023, garantindo a saúde financeira do futebol brasileiro e enfrentando os desafios que este mercado impõe”, finalizou Sica após a leitura do documento.
Trinta clubes assinaram a petição: América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Bahia, Barra, Botafogo, Brusque, Ceará, Corinthians, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Guarani, Hercílio Luz, Internacional, Joinville, Juventude, Palmeiras, Paysandu, Ponte Preta, Red Bull Bragantino, São Paulo, Sport, Vasco, Vila Nova, Vitória.
Além dos clubes de futebol, outras instituições e setores também estiveram representados e foram ouvidos pelo ministro Fux durante a audiência, e destacaram pontos como a arrecadação que pode ser feita pelo governo via impostos, além dos muitos danos provenientes do vício em apostas.
Após a sessão, Fux afirmou, em coletiva de imprensa, que “sem regulação, não se pode permanecer nesta atividade”.
“Eu consegui destacar mais de duas dezenas de pontos de atrito que devem ser avaliados pelo Supremo Tribunal Federal, mas alguma coisa se tornou muito uniforme em todas as explanações, que é a questão da falta de regulação”, disse o ministro. “Essa questão da regulação ficou muito clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, concluiu.
