O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que estabelece novas regras para aposentadoria de militares. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (17).
A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados.
O projeto, aprovado no Senado no início de dezembro, também reestrutura as carreiras militares. Com isso, o governo fez a seguinte estimativa para os próximos dez anos:
– a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões
– a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões
– a chamada economia líquida com a reforma será de R$ 10,4 bilhões
A proposta prevê, entre outros pontos:
– tempo de serviço na ativa: passa de 30 para 35 anos
– alíquotas de contribuição: será de 9,5% em 2020, e 10,5%, a partir de 2021
Outros pontos da nova regra são:
– criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar: o adicional será maior conforme a patente do militar, variando de 5% (início de carreira) a 32% (final de carreira); para os oficiais-generais, o percentual irá variar de 35% a 41%; o percentual incidirá sobre o soldo a partir de 1º de janeiro de 2020
– reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo
– aumenta da alíquota de contribuição de 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A essas alíquotas somam-se 3% para as pensionistas filhas vitalícias não inválidas; ou 1,5% para pensionistas de militares falecidos a partir de 20 de dezembro de 2000
