O vereador de Sumé, Bonílson Timóteo, está preparando projeto de lei que prevê a revogação de leis que já atingiram os seus objetivos ou que caíram em desuso, a exemplo das leis orçamentárias, leis que autorizam a prefeitura a adquirir máquinas rodoviárias (1957), lei que cria um curral de intendência na sede do município (1952).
O segundo objetivo é fazer a consolidação das leis por temas, a exemplo de projetos de leis que dão nomes às ruas, de concessão de utilidade pública, de títulos de cidadão e datas comemorativas.
“É necessário fazermos este trabalho para que tenhamos uma legislação enxuta e moderna para eliminar as contradições e identificar as leis boas, de forma que elas ganhem publicidade e possam sair do papel para que a população seja parceira dos órgãos de fiscalização e cobrar o cumprimento das mesmas”, declarou Bonílson.
De acordo com o vereador, também é necessário declarar a inconstitucionalidade das leis, principalmente, anteriores à constituição de 1988, a exemplo da Lei n° 104/1959, que fixa o subsídio do prefeito municipal e concede ainda uma representação mensal. “Após a Constituição de 1988, o subsídio do prefeito é único, sendo vedada outras vantagens de qualquer natureza”, explicou.
Bonílson está fazendo o levantamento de todas as leis para a revogação, que ele cita como um “grande revogaço”. Dezenas delas serão abolidas oficialmente com a aprovação do projeto de lei do vereador.
