O deputado federal Luiz Couto (PT) indicou, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os municípios paraibanos de Areial, Bayeux, Belém, Boqueirão, Cuitegi, Esperança, Gurjão, Patos, Queimadas e São João do Cariri para receberem o ‘Kit Conselho Tutelar’ – composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Segundo o parlamentar, a soma total para equipagem dos conselhos tutelares nessas cidades é de R$ 600 mil, e visa dar celeridade aos procedimentos para execução de suas emendas destinadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2014).
Luiz Couto lembra que os prefeitos devem disponibilizar verba administrativa para o complemento da equipagem, a exemplo de mobiliário, internet, telefone e espaço apropriado.
Acrescenta que para receber os ‘Kit Conselho Tutelar’ é preciso que o município esteja devidamente cadastrado no sistema SIG (http://sig.sdh.gov.br ), da SDH/PR. “O Conselho Tutelar local também tem que está cadastrado no sistema SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br ), do mesmo órgão”, complementa Couto.
