O candidato ao Senado do PL, Bruno Roberto, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) solicitando a impugnação do registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho na disputa pelo Senado. A ação cita a decisão da ministra Rosa Weber, que recentemente rejeitou um recurso apresentado pelo ex-governador.
Ricardo Coutinho está inelegível para as eleições desse ano em função de condenação no TSE por abuso de poder político nas eleições de 2014. Ele ingressou com recursos no STF para tentar suspender os efeitos da inelegibilidade.
“Sobre a inelegibilidade, é indiscutível tal situação do Impugnado, haja vista, a decisão, do dia 12 de agosto de 2022 (hoje), do Supremo Tribunal Federal, sob a Relatoria da Min. Rosa Weber, não acolheu o pedido contido na PET nº 10508, a qual pretendia a “concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto pelo requerente contra o acórdão proferido no Recurso Ordinário Eleitoral n. 00001954-70.2014.6.15.0000”, em caráter de tutela provisória antecedente. Importante frisar que na decisão, a Eminente Ministra Relatora, afirma que a probabilidade do êxito no próprio Recurso Extraordinário é escasso”, diz a ação protocolada por Bruno Roberto.
Ainda na ação, Roberto menciona que Ricardo Coutinho teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e por isso está inelegível para as eleições deste ano. “O fato de não ter as contas aprovadas, gera a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, Lei Complementar nº 64/90”, diz o documento protocolado no TRE.
