A Câmara de Vereadores do município de Alcantil teve as contas do exercício de 2022 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (10), durante sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba presidida, excepcionalmente, pelo conselheiro Arnóbio Viana, em razão de viagem do titular André Carlo Torres Pontes. Houve aprovação, ainda, ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de endocrinologia contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Processo 04320/23).
A suspensão, pela Prefeitura de João Pessoa, do Pregão Eletrônico nº 71005/23 destinado ao fornecimento de software e serviços de TI à Secretaria da Gestão Governamental e Articulação Política do Município de João Pessoa motivou o arquivamento, sem resolução de mérito, do Processo 0778/23. Esse procedimento licitatório havia sido objeto de denúncia.
Foram adiados os processos atinentes às contas de 2014 do Instituto de Previdência do Município de Cuitegi e, ainda, a denúncias relacionadas ao Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho e à Prefeitura de Aparecida, todos sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana que, na ocasião, presidia os trabalhos. Com apenas 25 minutos de duração, a sessão desta terça-feira ainda teve o julgamento de 42 atos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos substitutos). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
