Após o período de recesso que ocorre durante o mês de junho, a Câmara Municipal de Monteiro, voltou às sessões ordinárias com diversas matérias apresentadas em plenário e com amplas discussões.
“Agradeço a este parlamento pela forma digna e harmônica como foi conduzida a apresentação e as discussões de matérias levadas a este plenário no primeiro semestre. O legado que esta legislatura deixará ao seu término, será grandioso. Que na continuidade dos trabalhos no decorrer deste ano, possamos melhorar ainda mais com novas ideias que venham a acrescentar de forma positiva no desenvolvimento de Monteiro” – enfatizou o presidente Lito de Dona Socorro.
Por quase três horas, os parlamentares ampliaram discussões nas mais diversas matérias, desde a limpeza urbana ao controle de animais, pavimentação de ruas, patrolamento das estradas da zona rural com a apresentação de um cronograma anual com a distribuição das comunidades contempladas com este serviço já no mês de janeiro, entre outros temas corriqueiros.
Um tema que levou ampla discussão foi o Projeto de Lei Complementar 040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à fazenda pública municipal”. Em seu artigo 1º, o PLC encaminhado contava com a redação:
“Os contribuintes que tiverem débitos de tributos municipais, preços e tarifas públicas, inscritos ou não em dívida ativa, poderão, mediante requerimento específico protocolizado na Prefeitura Municipal, efetuar o pagamento em parcelas mensais e sucessivas, com anistia de juros e multa, no seguinte termo: 100% para pagamento em até 10 (dez) parcelas.
A Emenda Modificativa, de autoria do vereador Juraci Conrado, foi amplamente discutida e aprovada de forma unânime, com a inclusão dos contribuintes “judicializados ou não”, à redação inicial do PLC 040/2023.
Você pode conferir a 17ª Sessão Ordinária na íntegra através dos seguintes links:
Parte 01: https://www.youtube.com/live/1zA0DL2IM6U?feature=share
Parte 02: https://www.youtube.com/live/PrLX4TGjf5w?feature=share
