Os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Federal concluíram em julgamento nesta quarta-feira, que o Deputado era inocente de todas as acusações. “Eu estou propondo a absolvição. Não há no processo a mínima prova de que o Prefeito tenha participado de qualquer fraude, de que ele tenha cometido qualquer crime”, enfatizou o Desembargador Francisco Cavalcanti, Relator do caso. Os Desembargadores Manuel Erhardt e José Maria Lucena acompanharam o Relator, absolvendo por unanimidade o ex-Prefeito.
“Não havia qualquer prova de que o Prefeito tivesse participado de fraude à licitação. Ao contrário, o então Prefeito Carlos Batinga agiu com eficiência e construiu ainda mais que o objeto do convênio com o mesmo valor”, comentou o advogado Taiguara Fernandes de Sousa, integrante do Escritório Newton Vita, encarregado da defesa do ex-Prefeito.
O Deputado estadual Carlos Batinga comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “É uma boa notícia. Apesar do desgaste natural quando da decisão em 1ª instância, a Justiça foi feita”. Carlos Batinga foi Prefeito de Monteiro por oito anos, dois mandatos consecutivos, entre os anos de 1997 e 2004, cuja administração foi referência em competência e transparência.
