O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Carlos Frederico, defendeu durante sessão plenária no Conselho Federal, a aprovação de uma serie de regras e ações de valorização da mulher advogada. O Plano Nacional da Mulher Advogada foi aprovado na última segunda-feira, 21, com participação efetiva de Carlos Frederico, que relatou as experiências bem sucedidas da OAB Paraíba.
Um dos pontos mais importantes aprovados no Plano é a política de descontos e até a isenção da anuidade a profissionais no ano que tiverem ou adotarem filhos. O conselheiro da OAB-PB, Carlos Frederico, destacou que a Seccional Paraíba já adota esse benefício.
“Participamos da aprovação, na sessão do Conselho Federal, de um conjunto de regras que valoriza a mulher advogada, entre elas a isenção de anuidade da gestante. A OAB Paraíba já concedia o benefício fruto do compromisso com a mulher advogada”, destacou.
A nova regra entrará em vigor à partir de janeiro de 2016, e as seccionais terão até janeiro de 2017 para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento da demanda.
O plano
O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.
Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.
A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.
Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.
