O deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu, da tribuna da Câmara Federal, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o caso da agente do DETRAN do Rio de Janeiro, Luciana Silva Tamburini, condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correia, e analise se houve erro por parte da Justiça.
Couto relatou, com base nos noticiários, que numa blitz da lei seca a agente de trânsito parou o juiz de direito e constatou que ele conduzia um veículo sem placa, não tinha carteira de habilitação e nem portava documentos do carro.
“Cumprindo a lei, a agente comunicou que o automóvel teria que ser removido para o pátio do DETRAN. Foi quando o magistrado chamou um policial militar e lhe deu voz de prisão. Luciana Tamborini disse que ele não era Deus para prendê-la sem que estivesse cometendo algum delito. Depois do ocorrido, ela entrou com uma ação contra João Carlos e no final foi condenada por abuso de poder”.
Após prestar solidariedade a agente do Detran, Luiz Couto disse enxergar um erro no ocorrido e acrescentou: “fico pensando como seria se todos aqueles que obtêm um cargo ou uma função publica fossem liberados de penalidades por não estarem andando conforme diz a lei? Tenho certeza que este país não estaria cumprindo sua obrigação diante dos deveres jurídicos, sociais e humanos”.
“Não sou magistrado que detém a função de aplicar o que pede a Legislação, mas faço parte, nesta Casa, dos que fazem as leis e neste sentido não vejo nenhuma ação grave por parte da agente Luciana que, como afirma em sua entrevista, estava apenas cumprindo o que diz a Legislação de Transito”, complementou.
