O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) participou na noite desta quarta-feira (08), em Brasília, de uma audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, juntamente com os prefeitos Romero Rodrigues (Campina Grande) e Jacó Maciel (Queimadas), além do deputado estadual Manoel Ludgério (PSD) e os vereadores campinenses Marinaldo Cardoso (PRB), Alexandre do Sindicato (PHS) e Saulo Noronha (SD).
Segundo Cássio, o encontro teve como objetivo, exclusivamente, apresentar ao ministro, demandas importantes e necessárias dos prefeitos paraibanos, que buscam garantir a continuidade de programas e recursos para a melhoria da educação nos seus respectivos municípios.
“Eu já fui prefeito e conheço as dificuldades que é administrar um município. Na condição de senador pela Paraíba, estou sempre à disposição de todos os prefeitos do nosso Estado, no sentido de aproximar, abrir o diálogo e apresentar os seus pleitos ao Governo Federal”, destacou Cássio.
O prefeito Romero Rodrigues, refletiu sobre a questão do reajuste do piso nacional que é realizado anualmente, mas que, segundo ele, não é feita nenhuma previsão de receita para as prefeituras que tem a responsabilidade com o pagamento dos profissionais do ensino fundamental com a omissão do Governo Federal que é quem mais arrecada, mas que não contribui como deveria com a melhoria dos salários dos nossos professores. “Na verdade, nós recebemos a demanda de conceder o reajuste, porém não há repasse de receita na mesma proporção do reajuste que é anunciado e concedido exclusivamente pelos municípios”, pontuou Romero.
Para resolver essa questão de receita, o ministro da Educação solicitou ao senador Cássio Cunha Lima o empenho na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, de sua autoria, conhecida como PEC do Pacto Federativo que proíbe a Lei Federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União.
O prefeito de Campina Grande aproveitou a oportunidade para também tratar da liberação de recursos de convênios já firmados e que as obras já estão em andamento para creches e escolas. “São obras com medições realizadas e informadas ao próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e agora nós estamos aguardando a liberação de recursos para efetuar os pagamentos devidos e dar sequência nas ações”, lembrou Romero.
Já a principal preocupação do prefeito de Queimadas, Jacó Maciel, foi com relação a falta de recursos para dar continuidade ao programa Mais Educação. “A consultoria que nos presta serviço nesta área nos alertou que este ano o Governo Federal não teria recursos para o Mais Educação, e nos impõe a abertura deste programa que é importante.
Por fim, ministro Mendonça Filho, sinalizou que os programas não sofrerão interrupções. “Iremos fazer um seminário de nivelamento no dia 20 de junho e aí é onde iremos fechar o balanço do que nós herdamos. Vou precisar compreender o todo para definir como é que vamos traçar nossa estratégia. Eu quero fortalecer os municípios”, finalizou.
