Em 2014, Cássio apresentou o PLS 12/2014, que incentiva o reúso das águas. O projeto é importante principalmente porque é uma das primeiras iniciativas a conceder incentivo fiscal para que os brasileiros disponham do líquido mais precioso do mundo. Tema que vem ocupando as primeiras páginas dos principais jornais do país, a escassez de água ganhou prioridade na atividade legislativa do senador. O PLS de Cássio reduz em 75% o Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.
“CULTURA HÍDRICA” – O PLS 12/2014 reduz também a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins em aquisições de máquinas e equipamentos destinados a instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso. Cássio explica que “as medidas propostas incentivam o reaproveitamento de recursos hídricos ao diminuir os custos de produção e ainda contribuem com o desenvolvimento de tecnologias para maior aproveitamento da água”.
E o mais importante, para criar nova “cultura hídrica”, é que, conforme a proposta do senador, “a não ser que haja grande disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior”; É definido como reúso de água a utilização de esgoto tratado e água descartada de edifícios, indústrias, agroindústrias e agropecuária, desde que dentro dos padrões exigidos para a utilização nas finalidades pretendidas. O projeto de Cássio segue a Resolução 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre conservação de água e observa diretriz da ONU.
SAÚDE – Cássio também apresentou o PLS 189/2014, que estabelece critérios para liberação de recursos do SUS (rateio dos recursos para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo). E como saúde e educação são irmãs siamesas no quesito importância, a educação não ficou de fora. Na última semana, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros instituiu a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos referentes à legalização e a reclassificação da substância Canabidiol como medicamento e designou Cássio Cunha Lima, juntamente com os senadores Magno Malta e Waldemir Moka para integrar a comissão.
EDUCAÇÃO – As creches e pré-escolas receberão mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 163/2014, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos do Fundeb entre as modalidades de ensino, reforçando as primeiras etapas da escolaridade. Cássio afirma que tem “certeza absoluta de que nenhuma Nação cresce sem educação de qualidade”. Ainda na área da educação, o senador é o autor do projeto (PLS 164/2014) que amplia a participação da União no Fundeb.
TRABALHO – O senador não desconhece a importância dos empreendedores brasileiros e, para facilitar a vida dos microempresários, apresentou o PLS 161/2014, que desafoga a vida desses trabalhadores, estabelecendo que o ICMS de produtos comprados para comercialização só seja pago depois da venda efetuada pelo comerciante. Outra iniciativa do senador, que também favorece aos trabalhadores, é o PLS 216/2014, quando estabelece correção anual da tabela progressiva do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas. Para Cássio, “os contribuintes vêm sendo prejudicados, ao longo dos últimos anos, pela defasagem da correção da tabela progressiva do IRPF frente à inflação efetivamente ocorrida”.
Por ser oportuno e necessário, o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, inclusive, foi assunto de artigo elogioso publicado no jornal Valor Econômico, de seis de novembro, assinado por Antonio Sepúlveda, Flavio Franco e Igor De Lazar (professores da FGV-Rio e UFRJ).
UM DOS CEM – Cássio também foi relator de proposituras relevantes, mas tem recebido atenção da mídia nacional pela atuação vigilante contra os eventuais excessos e recorrentes desvios do Executivo. Vice-líder do PSDB no Senado, ele é uma das vigorosas vozes da oposição contra os desmantelos patrocinados pelo governo federal. Tem sido assim em relação ao caso de alteração da meta fiscal, aos escândalos de corrupção na Petrobras, às manobras da base aliada no Congresso e aos malfeitos que se sucedem sem parar. Não por acaso, o Diap, que há 30 anos acompanha par e passo o desempenho de deputados e senadores, avaliou que Cássio Cunha Lima, também em 2014, continua sendo um dos “Cem Cabeças do Congresso Nacional”.
