Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ingressou nesta terça (24) com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra ato de improbidade administrativa praticados pelos ex-assessores do Ministério da Saúde Rafael Bonassa, Alberto Kleiman, Maria Alice Barbosa Fortunato e o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta, Jean Kenji Uema.
Cássio pede que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue a atuação de todos eles no acordo que foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. “Nada contra o povo cubano, mas tudo contra a ditadura de lá”, resumiu o líder do PSDB.
Em outubro de 2013, a revista VEJA revelou como a intermediação da Opas serviu para o governo brasileiro ocultar o verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos – arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Os registros do Ministério da Saúde permitiram descobrir que o chefe da representação da Opas no Brasil, o cubano Joaquim Molina, apresentou a minuta do contrato no dia 17 de dezembro de 2012, seis meses antes de o programa ser anunciado publicamente, em meio aos protestos de 2013.
O assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, afirma na gravação que o valor dos salários e a forma de pagamento já haviam sido definidos pelo assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. “Sessenta (por cento) para o governo e 40 (por cento) para o médico. O Marco Aurélio (Garcia) botou isso na reunião, só para socializar”, afirma Kleiman. Maria Alice discorda: “A relação é do governo deles, eles que decidem. Não é a gente que vai interferir nisso”.
Reais intenções do acordo
Em seu pedido, Cássio Cunha Lima destaca que “o objetivo do programa era atender às necessidades financeiras do governo de Cuba. Para tanto, os assessores ministeriais mascararam as reais intenções do acordo, que na prática é bilateral. A gravação demonstra, sem sombra de dúvidas, que os ex-assessores se reuniram com o intuito de mascarar um acordo bilateral entre Brasil e Cuba, em ofensa clara aos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade por parte desses agentes públicos”.
Na representação, o líder tucano também pediu para que eles sejam investigados por advocacia administrativa, já que, segundo Cássio, alguns dos ex-assessores patrocinaram interesses privados valendo-se dos cargos que ocupavam no governo.
Repasses à ditadura cubana
Nesta segunda-feira (23), o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e o vice-líder e presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) apresentaram proposta de projeto de decreto legislativo (PDS 33/2015) para suspender imediatamente o acordo de repasses do programa Mais Médicos feito entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
