O senador Cássio Cunha Lima esteve nesta sexta-feira, 28, na sede do sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus), onde ele foi informado das preocupações da categoria com o andamento dos serviços jurisdicionais não apenas na Paraíba, mas em todo o país.
A reunião foi solicitada pelo presidente do Sindojus, Benedito Fonseca, que juntamente com os demais membros da diretoria, expuseram ao senador alguns dos principais pleitos da categoria que estão em andamento no Congresso Nacional, a exemplo do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/2007, que “dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo”.
Segundo os Oficiais de Justiça, com o crescente aumento da violência, aumentou consideravelmente os riscos para a categoria, reconhecidamente uma profissão de risco, após instrução normativa da Policia Federal. Também já é reconhecido por esta resolução da PF, o direito que os oficiais de justiça têm de uso de coletes balísticos, curso de defesa pessoal, além do uso de protetor solar.
Outro ponto que foi demonstrado como preocupante pelos representantes da categoria diz respeito ao crescente aumento de servidores temporários no âmbito do judiciário estadual, “essa precarização de trabalho numa atividade tão sensível como é a realizada pelo poder judiciário poderá ter consequências gravíssimas um futuro próximo”, disse o dirigente sindical, que alertou para o perigo de pessoal não qualificado ter acesso a processos judiciais.
Quanto a esse tema, o senador Cássio tranquilizou os oficiais de justiça, e todos os demais servidores públicos, quanto à impossibilidade desta matéria tramitar no Congresso Nacional, “já foi devidamente acordada que não teremos terceirizações no âmbito neste tipo de atividade pública”, esclareceu.
Outra ação legislativa importante trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 414/2014 que reconhece a profissão do oficial de Justiça como essencial ao desenvolvimento do trabalho da própria justiça. Cássio declarou que a categoria pode contar com ele nos que diz respeito aos principais pleitos da categoria e reconheceu que os oficiais de justiça têm grandes obstáculos ao desenvolvimento do seu trabalho.
