Durante sessão no Senado Federal e fazendo eco à intervenção do senador Magno Malta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu o engajamento do Senado para agilizar o processo de regulamentação do uso do Canabidiol para fins terapêuticos. “Precisamos resolver esta questão para ontem” – ilustrou, para enfatizar a urgência da matéria.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atendeu ao pedido e assinou o Ato nº 25/2014, que instituiu a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos referentes à legalização e a reclassificação da substância Canabidiol como medicamento. Renan designou os senadores Cássio Cunha Lima, Magno Malta e Waldemir Moka para integrar a comissão.
Apesar de o Conselho Federal de Medicina ter permitido que médicos receitem a substância, o Canabidiol continua classificado pela Anvisa como de “uso proscrito” (proibido). Isto significa que o medicamento só pode ser importado com autorização especial concedida pelo diretor da agência. Pacientes têm de apresentar prescrição médica e uma série de documentos e o pedido leva, em média, uma semana para ser avaliado pela agência. “Não podemos permitir que vidas se percam em meio a entraves burocráticos” – afirma Cássio.
O QUE É – O Canabidiol é uma substância química encontrada na maconha que, segundo estudos científicos, é útil para tratar de diversas doenças neurológicas. É utilizado para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).
