A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa 45 matérias, em reunião ordinária nesta terça-feira (16), às 8h, no plenário Deputado José Mariz. Entre as matérias, 34 projetos de lei ordinária, seis projetos de resolução, um projeto de lei complementar e quatro pareceres técnicos.
Entre os projetos de lei ordinária em pauta, o 1.971/14, de Anísio Maia (PT), propondo transporte escolar gratuito para estudantes da rede estadual; o 1.994/14, de Caio Roberto (PR), proibindo a retenção de macas de ambulâncias de emergência em hospitais; e o 2.024/14, de Raniery Paulino (PMDB), determinando que unidades hospitalares contratem profissionais treinados em Libras.
Ainda em pauta, o 2.027/14, de Caio Roberto, regulamentando o funcionamento no regime de 24 horas ininterruptas das delegacias de Polícia Civil; e o 2.035/14, de Branco Mendes (PEN), propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 125 cilindradas.
O PLO 2.041/14, da deputada Daniella Ribeiro (PP), dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos do controle social; já o 2.044/14, de João Henrique (Democratas), torna obrigatória a disponibilidade de vagas de estágio para estudantes de Enfermagem, em hospitais do Estado.
Também serão analisados os projetos 2.029/14, de Domiciano Cabral (Democratas), relativo à disponibilidade de sinal Wi-Fi e tomadas elétricas em ônibus intermunicipais; e o 2.052/14, de Caio Roberto, proibindo cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de venderem bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo dos refrigerantes.
O projeto 2.060/14, de Ricardo Marcelo (PEN), determina a liberação de carro reserva por concessionários para clientes, em caso do automóvel ficar parado por mais de cinco dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço; o 2.065/14, de Janduhy Carneiro (PTN), concede título de cidania ao técnico Marcelo Vilar e Lima Lopes.
O PLO 2.056/14, encaminhado pelo governador do Estado, determina que as operadoras de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinais de comunicação em áreas onde estão localizadas penitenciárias públicas na Paraíba; o 2.058/14, de Tião Gomes (PSL), denomina de Superintendente José de Carvalho Costa Filho a Ciretran, localizada no Valentina de Figueiredo.
Ministério Público – A CCJ analisará três projetos encaminhados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O 2.068/14 dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores do quadro de serviços auxiliares; o 2.069/14, fixa o percentual de reajuste salarial dos funcionários auxiliares e o 2.070/14, promove a criação e transforma órgãos de execução e cargos da carreira de vários membros.
Resolução – Os seis projetos de resolução concedem honrarias legislativas a personalidades de destaque no Estado e altera dispositivos de leis. O 126/14 e o 129/14, ambos de Edmilson Soares (PEN), outorgam a Comenda “Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes” a Antônio Carlos Júnior e Camila Ramos, respectivamente.
O projeto 127/14, de Lindolfo Pires (Democratas), concede o “Prêmio Legislativo de Experiências Comunitárias”, a Márcio Lopes de Freitas; o 131/14, de Trócolli Júnior (PMDB), destaca a concessão da comenda de “Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes” à atleta Nayara Barbara Licarião Aguiar.
O 133/14, da Mesa Diretora da ALPB, altera dispositivos do Capitulo VI, das Medidas Provisórias da Resolução nº 1 578 de 19 de dezembro de 2012, do Regimento Interno da Casa; e o 134/14, de Daniella Ribeiro (PP), denominando de “Jornalista Jório de Lira Machado” as honrarias concedidas no âmbito da Assembleia Legislativa a profissionais de comunicação. Após a reunião, haverá sessão ordinária.
