A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza reunião, nesta terça-feira (8) às 8h, para apreciar 39 matérias entre Projetos de Lei Complementares, de Lei Ordinárias e de Resolução. A reunião vai acontecer no Plenário Deputado José Mariz.
Os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 39/2013, encaminhado pelo Governo do Estado, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciaria.
Entre os projetos de lei ordinária, estão o 1.831/2013, de autoria do deputado Monaci Marques (PPS), que cria uma ala especial para pacientes terminais de câncer dentro da unidade hospitalar Napoleão Laureano, em João Pessoa, e o 1.840/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre a garantia aos usuários do sistema de transporte coletivo do Estado, de acesso a um serviço devidamente fiscalizado pelo poder público estadual.
Outra proposta que deve ser apreciado é o 1.850/2013, de autoria do governador do Estado, que tem como objetivo criar o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, e o 1.860/2013, do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre fornecimento de merenda diferenciada para os alunos portadores de diabetes, obesidade e doença celíaca nas Escolas da Rede Pública.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB são os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Olenka Maranhão (PMDB), Aníbal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC). Além dos suplentes, Caio Roberto (PR), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN), Hervázio Bezerra (PSB), Tião Gomes (PSL), Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga.
