A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisou, nesta terça-feira (11), 22 matérias que constavam na pauta da reunião ordinária.
Os membros da CCJ derrubaram um veto do Poder Executivo e julgaram pela constitucionalidade de 13 Projetos de Lei Ordinária (PLO).
No início da reunião, os deputados rejeitaram o veto do Governo do Estado 255/2014, referente ao projeto de lei de conversão 009/2014. A matéria define o reajuste da remuneração dos servidores das carreiras do pessoal docente e técnico administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Os deputados julgaram pela constitucionalidade dos projetos de lei 1.944/14, de Jutay Menezes, que institui a “Semana Estadual da Família”; 1.947/14, de Vituriano de Abreu, determinando a estadualização da estrada que liga a barragem do Arroz ao sítio Serra da Arara, no município de Cajazeiras, no entroncamento da PB 393.
Também foram aprovados os projetos 1.958/14, de João Gonçalves (PSD), concedendo o Título de Cidadão Paraibano ao deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados; e o 1.955/14, de Janduhy Carneiro, instituindo a “Semana de Prevenção e Conservação da Barreira do Cabo Branco”.
A CCJ ainda julgou a constitucionalidade dos projetos 1.961/14, de Iraê Lucena (PSDB), relativo ao programa de incentivo à investigação e prevenção da mortalidade materna no municípios; e o 1.973/14, de Vital Costa (PP), proibindo a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais.
Outras matérias julgadas constitucionais foram os projetos 1.983/14, de Domiciano Cabral, sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviço; e 1.984/14, de Raniery Paulino (PMDB), que concede o Título de Cidadão Paraibano ao presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo Pereira do Nascimento.
