A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (16). Foram aprovadas 31 matérias, entre projetos de lei ordinária, projetos de resoluções e pareceres.
Entre os projetos de lei ordinária, foram aprovadas por unanimidade três propostas encaminhadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O 2.068/14, que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores do quadro de serviços auxiliares; o 2.069/14, que fixa o percentual de reajuste salarial dos funcionários auxiliares; e o 2.070/14, que cria e transforma órgãos de execução e cargos da carreira de vários membros.
Também foi aprovado o PLO 2.056/14, encaminhado pelo governador do Estado, que determina que as operadoras de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinais de comunicação em áreas onde estão localizadas penitenciárias públicas na Paraíba.
Foi aprovado o projeto 2.060/14, de Ricardo Marcelo (PEN), determinando a liberação de carro reserva por concessionários para clientes, em caso do automóvel ficar parado por mais de cinco dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço.
O projeto 1.994/14, de Caio Roberto (PR), proibindo a retenção de macas de ambulâncias de emergência em hospitais; e o 2.046/14, de João Henrique (Democratas), que obriga o Estado a oferecer para pacientes com pré-diagnóstico de câncer, a realização de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias, foram aprovados.
Também foram analisados e aprovados os projetos 2.029/14, de Domiciano Cabral (Democratas), relativo à disponibilidade de sinal Wi-Fi e tomadas elétricas em ônibus intermunicipais; e o 2.052/14, de Caio Roberto, proibindo cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de venderem bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo dos refrigerantes.
O presidente da CCJ, Janduhy Carneiro (PTN), agradeceu aos servidores e parlamentares pelo empenho à comissão durante o ano de 2014 e afirmou que não há pendências de matérias na CCJ. “Todas as propostas encaminhadas foram deliberadas e não deixamos nenhum projeto pendente para o ano que vem, no âmbito da Comissão de Justiça”, ressaltou.
Projetos de Resolução – Os seis projetos de resolução aprovados concedem honrarias legislativas a personalidades no Estado e altera dispositivos de leis. Foram o 126/14 e o 129/14, ambos de Edmilson Soares (PEN), que outorgam a Comenda “Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes” a Antônio Carlos Júnior e Camila Ramos, respectivamente.
O projeto 127/14, de Lindolfo Pires (Democratas), concede o “Prêmio Legislativo de Experiências Comunitárias”, a Márcio Lopes de Freitas; o 131/14, de Trócolli Júnior (PMDB), destaca a concessão da comenda de “Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes” à atleta Nayara Barbara Licarião Aguiar.
O 133/14, da Mesa Diretora da ALPB, altera dispositivos do Capitulo VI, das Medidas Provisórias da Resolução nº 1 578 de 19 de dezembro de 2012, do Regimento Interno da Casa; e o 134/14, de Daniella Ribeiro (PP), denominando de “Jornalista Jório de Lira Machado” as honrarias concedidas no âmbito da Assembleia Legislativa a profissionais de comunicação.
