A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, na manhã desta terça-feira (8), 39 matérias. Foram aprovados nove Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.864/2014, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Também foram aprovadas a proposta 1.871/2014, do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, e a 1.832/2013, do deputado Vital Costa (PP), sobre procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veículos de transportes coletivos.
Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta 1.850/2013, que pretende criar o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado. Já o projeto de lei complementar 39/2013, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, será apreciado na próxima reunião devido ao um pedido de vistas do deputado Aníbal Marcolino (PEN).
Participaram da reunião da Comissão de Justiça os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Léa Toscano (PSB), João Henrique (Democratas), Vituriano de Abreu (PSC) e Anibal Marcolino.
