Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin, da presidente Dilma Rousseff, será votada no plenário do Senado, último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
Depois da votação, secreta, os senadores da CCJ aprovaram regime de urgência para deliberação do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação será na próxima terça (19), mas o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que fará uma reinvindicação para que a indicação seja votada já na sessão desta quarta. A aprovação do requerimento de urgência dá preferência ao texto sobre outras pautas do Senado.
“O requerimento de urgência [aprovado na sessão da CCJ] impõe votação preferencial. Portanto, no dia de amanhã, se o presidente desejar, poderá submeter à votação. E haverá essa reinvindicação para que na sessão de amanhã se vote a indicação do Fachin”, disse Álvaro Dias. “Não vejo nenhuma necessidade, não há razão para adiar para a próxima semana. Normalmente, vota-se rapidamente no plenário”, concluiu.
Após a aprovação pela CCJ, Luiz Fachin se emocionou ao ser cumprimentado por familiares. O primeiro telefonema que recebeu foi o do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Situação e oposição
O líder do PT, senador Humberto Costa, disse que a quantidade de votos contrários à indicação de Fachin (sete), poderia poderia ter sido maior não fosse o desempenho do jurista na sabatina. Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Também atuou como procurador de estado do Paraná.
Costa acusou a oposição de ter tentado transformar a sabatina em uma “disputa política” e que a oposição “apequenou-se” durante a sessão. “Acho, inclusive, que o desempenho que teve o doutor Fachin fez com que esse número [de votos contrários], que podeira ser maior, ficasse restrito a integrantes da oposição.
Acho que [os oposicionistas] incorreram em uma estratégia equivocada, de tentar transformar uma questão que nada tinha a ver com as contradições entre governo e oposição em mais uma disputa política. Eu acho que a oposição apequenou-se no momento, e o resultado foi o melhor para o país”, criticou Costa.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, afirmou que Fachin deixou uma pergunta sem resposta durante a sabatina. Ele lembrou do parecer elaborado por um consultor legislativo do senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço, que aponta suposta irregularidade na atuação do jurista como procurador estadual e advogado privado.
“Em relação ao fato específico com relação à reputação ilibada, foi uma pergunta que não foi respondida. Tem um parecer jurídico de um consultor jurídico que diz que ele não podia exercer a função de procurador de estado e advogado privado”, afirmou. “Acredito que quando você trabalha em um universo muito pequeno, são 27 senadores, cria-se um certo constrangimento a vários senadores”, disse Caiado, lembrando o fato de que os ministros do Supremo são responsáveis por julgar deputados e senadores.
A sessão
Luiz Edson Fachin só começou a falar na CCJ por volta das 11h45, mais de uma hora após o início da sessão da comissão. Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta suposta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado.
Após discussão e votação, os senadores decidiram dar sequência à sabatina e chamaram Fachin para ser inquirido pelo colegiado.
Logo no início de sua fala, o jurista se emocionou ao lembrar da infância e ao falar de sua mulher. “Na minha alma, sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios”, destacou, com a voz embargada, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.
“Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin, sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.
Em meio ao discurso inicial, ainda emocionado, o candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente. Fachin destacou aos parlamentaresdo orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
Mais tarde, ao responder uma pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a defesa dos direitos familiares, Fachin voltou a se emocionar ao falar da esposa. Ele ressaltou que a prova de que família é algo que ele defende são os seus 37 anos de matrimônio com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.
A sessão destinada à sabatina de Fachin ficou marcada pela longa duração. Em diversos momentos, senadores da oposição tentaram adiar o restante da sessão para a manhã desta quarta (13). Senadores da base do governo, por sua vez, tentaram, em determinado momento, abrir o painel de votação antes que todos os senadores tivessem feito seus questionamentos ao jurista.
Quando a sessão atingiu oito horas de duração, o senador Omar Aziz (PSD-AM) arrancou risos dos presentes ao criticar a duração da sabatina. “Não acho humano uma pessoa passar dez horas e meia sentado. Nem na época da escola, quando a gente ficava de castigo”, afirmou. Ele reclamou que as questões formuladas ao jurista se repetiam. Disse ainda que nunca havia visto uma inquirição durar tanto tempo no Senado. “E ele nem é réu”, afirmou Aziz, para risos de parlamentares e de Fachin.
