A Controladoria Geral da União apontou irregularidades na oferta de transporte e merenda de alunos da rede municipal de ensino na Paraíba. No ano passado, a CGU denunciou que a deficiência do transporte escolar afetava, sobretudo, os alunos que residiam na zona rural do município de Baía da Traição. De acordo com o relatório elaborado pelo órgão, no que diz respeito ao Programa Nacional de Transporte Escolar, não houve comprovação de oferta de transporte a todos os alunos residentes na zona rural.
Também no ano passado, a CGU constatou que os veículos utilizados pela Prefeitura de Tavares para transporte de alunos estavam em desacordo com o Código Nacional de Trânsito (CTB). Os veículos não dispunham de cobertura de sol e chuva e impactos para os alunos e sem apresentar cintos de segurança em número igual à lotação. Além disso, verificou-se em inspeção a existência de condutores não habilitados. A prefeitura justificou que a irregularidade já teria sido sanada e que atualmente o transporte é feito pelos ônibus do programa Caminhos da Escola, restando apenas sete caminhonetes transportando estudantes da zona rural nas localidades em que o acesso não é possível ser feito com veículos fechados.
Na Baía da Traição, em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi detectada a ausência de oferta de merenda aos alunos do município. Segundo a equipe de fiscalização, em função disso, os alunos estavam sendo liberados antes do final do horário do turno da manhã.
O QUE DIZ A FAMUP
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, acredita que em 90% dos casos o gestor comete irregularidades apenas por falta de conhecimento. “Sempre oriento os prefeitos a terem um bom contador e um bom assessor jurídico porque hoje em pequenas falhas eles podem ser acometidos no futuro a pagar por uma orientação errada. Às vezes nem é por má-fé, mas por falta de conhecimento mesmo”, afirmou.
Bolsa Família
A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades no programa Bolsa Família em todos municípios fiscalizados. Foram constatados servidores municipais beneficiários do programa, além de renda per capita superior à estabelecida no programa. Em Picuí, a CGU identificou, além de servidores municipais, aposentados e pensionistas do INSS, integrando famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Enquanto em Tavares foram encontrados indícios de irregularidades no cadastramento de famílias beneficiárias do programa, sem o consequente bloqueio do recebimento do benefício ou a regularização da situação cadastral, em Baía da Traição, a CGU destacou a deficiência de atuação da Instância do Órgão de Controle Social do Programa Bolsa Família no município.
A partir do cruzamento entre a base de dados do Cadastro Único de janeiro de 2013 com a folha de pagamento do Programa Bolsa Família do mesmo período e com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente aos meses de janeiro a dezembro de 2011, a CGU constatou a existência de 16 famílias com algum integrante servidor da prefeitura de Bananeiras. Após o confronto com a folha de pagamento da prefeitura relativa ao mês de fevereiro de 2013 esse número caiu para sete famílias. A prefeitura justificou que diante das informações repassadas pela CGU foi enviada uma equipe de entrevistadores do Bolsa Família para verificação dos dados das famílias em questão.
