Com a determinação judicial para que a Câmara Municipal de Monteiro decretasse a perda do mandato do vereador Simão Leal e a posse do primeiro suplente Inácio Gabriel, o partido Cidadania passará a ter uma bancada com oito vereadores na Câmara Municipal.
Inácio Gabriel, que filiou no partido no início de abril, tomará posse nesta sexta-feira, 29, às 10h, na titularidade do mandato de vereador. Além de Inácio, o Cidadania conta com os vereadores Bero de Bertino, Bião Nunes, Cajó Menezes, Nem de Júlia, Raul Formiga, Sargento Farias e Toinho de Nequinho.
Entenda o caso
Na manhã desta quinta-feira, o Juiz da 1º Vara da Comarca de Monteiro, Dr. Nilson Dias de Assis Neto, ordenou que a Câmara Municipal de Monteiro declare a perda do mandato do vereador Simão Pereira Leal (sem partido), e empossasse o 1º suplente do vereador Inácio Gabriel em até 48 horas. O juiz concedeu um mandado de segurança impetrado pelo advogado Dr. Jota Júnior em favor do 1º suplente da Coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, Inácio Teixeira de Carvalho, popurlamente conhecido por Inácio Gabriel.
O vereador Simão Pereira Leal teve uma condenação criminal que transitou em julgado, e de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 15, inciso III, a perda dos direitos políticos se dará com condenação criminal transitada em julgado.
O Presidente da Câmara, Cajó Menezes, na presença dos demais vereadores que participavam da sessão extraordinária que havia sido convocada para deliberar sobre o caso, comunicou a todos da decisão do juiz, e seguindo a decisão judicial, determinou a perda do mandato do vereador Simão Pereira Leal.