Os promotores de Justiça que aderirem ao projeto ‘3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar’ deverão instaurar inquérito civil público (ICP) para cobrar dos municípios informações sobre os locais de colocação dos resíduos sólidos (lixões) e a situação social dos catadores de materiais recicláveis da cidade envolvida. Essa é uma das orientações da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, gestora do projeto.
O ‘3Rs’ é um dos seis projetos estratégicos que integram a Gestão Estratégica 2015 do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que, nos últimos dias 9, 10 e 11, foram apresentados aos promotores de Justiça da instituição durante três encontros regionais promovidos pela Secretaria de Planejamento e gestão (Seplag) do MPPB, realizados em Campina Grande, Sousa e João Pessoa.
De acordo com o cronograma do plano de ações do projeto, os promotores irão realizar audiências públicas nos municípios, visando a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), com posterior comunicado ao Caop do Meio Ambiente. Também haverá cadastramento dos catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de verificar as condições socioambientais desses trabalhadores. Em outra etapa, esses catadores serão capacitados por meio de logística viabilizada pelos municípios.
Adesões aos projetos
Até antes do Carnaval, a Seplag havia registrado 107 adesões dos promotores de Justiça aos projetos da Gestão Estratégica 2015 da instituição. Desse total, 63 foram de adesões aos projetos estratégicos ligados à temática transversal de enfrentamento às drogas e 44 aos outros três projetos de temáticas diversas, nas áreas do consumidor, do meio ambiente (o projeto ‘3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar’) e do patrimônio público.
Essas adesões iniciais são resultados dos três encontros regionais promovidos pela Seplag, quando os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) apresentaram os seis projetos que integram o Planejamento da Gestão Estratégica 2015 do MPPB.
Dos seis projetos estratégicos, três têm a temática transversal de enfrentamento às drogas. São eles: ‘Todos Contra as Drogas’, coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e pelas promotoras Ana Carolina e Soraya Escorel; ‘Atenção aos Usuários de Drogas e à Família’, coordenado pelas promotoras Adriana Amorim e Paula Camilo; e ‘MP Combate’, sob a coordenação da promotora Ana Maria França.
Já o projeto ‘Agrotóxicos Controlados’ é coordenado pelo promotor de Justiça Ranieri Dantas. Sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno está o projeto ‘3R – Reduzir, Reutilizar e Reciclar’. O promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda é o responsável pelo projeto ‘Corrupção na Mira’.
