O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) aprovou uma resolução que obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores, as conhecidas ‘cinquentinhas’, ciclo-elétricos e equivalentes. Essa resolução foi aprovada ontem, e hoje será enviada para publicação no Diário Oficial. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá um prazo de 60 dias para instalar o sistema para o licenciamento. O descumprimento constitui infração de trânsito. O órgão ainda não fixou os valores das taxas a serem cobradas.
A resolução determina que todo veículo ciclomotor deverá possuir registro e licenciamento junto ao órgão Detran, como condição para a sua circulação no Estado da Paraíba. Para isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.
