“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado de Direito robusto, pleno e inclusivo na penúria, quando uma criança pobre sonha – em vão – com uma maçã rosada exposta em uma feira livre”. Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Paraibano, de Catolé do Rocha.
As palavras foram ditas pelo ministro Herman Benjamin em seu discurso de posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cerimônia realizada nesta quinta-feira (22). Ao lado do ministro Luis Felipe Salomão – que assumiu como vice-presidente –, Benjamin comandará o tribunal e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pelos próximos dois anos.
Os ministros Luis Felipe Salomão e Herman Benjamin na cerimônia em que assumiram a direção da corte.
Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que administraram o STJ e o CJF no biênio 2022-2024.Além da ministra Maria Thereza, participaram da mesa da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento contou também com a presença de grande número de autoridades e personalidades do Brasil e do exterior.
Felicidade não pode ser monopólio de poucos
Para Herman Benjamin, todas as preocupações e angústias sociais primordiais devem ser tema central para o Judiciário, e o STJ tem papel fundamental nesse “roteiro de inclusão social, étnica e ambiental”. A felicidade, ressaltou, não pode ser monopólio de poucos.
O ministro sublinhou que, nos últimos 40 anos – tempo em que ele se formou e desenvolveu sua carreira jurídica –, o Brasil passou de uma fase de restrição às liberdades democráticas para o período de transformação, de novas leis e de garantia de direitos, tendo como principal referência a Constituição de 1988, que criou o STJ.
Esse cenário, declarou Benjamin, é que o torna um “otimista realista”, apesar das dificuldades ainda enfrentadas pelo país. “Não podemos sucumbir ao discurso do pessimismo, do fatalismo e, sobretudo, do ódio”, resumiu.
O novo presidente lembrou que o STJ, mesmo sendo uma corte razoavelmente nova, tem a missão de julgar “problemas velhos, até centenários”, mas agora analisados sob a perspectiva de uma legislação transformadora. Entre esses temas, afirmou, estão conflitos de todas as ordens e grandezas, envolvendo questões sociais, raciais e de gênero, e sobre consumidores, pessoas com deficiência, novos arranjos familiares, violência, criminalidade e tantas outras.
Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro precisa mostrar à população que os direitos previstos na legislação não são mera utopia ou “palavras ocas”. Por isso, apontou, a efetividade da lei depende da independência e da integridade do Judiciário.
Herman Benjamin lembrou que o Brasil tem 15 mil magistrados federais e estaduais de primeira e segunda instâncias. Apesar de elogiar a magistratura nacional, o ministro demonstrou preocupação com o número reduzido de mulheres, pessoas negras e de outras minorias na cúpula do Judiciário – inclusive no STJ.
Ele também comentou que os juízes, muitos deles com mais de duas décadas de exercício, estão pedindo exoneração e buscando outras profissões, o que exige atenção sobre o futuro da carreira. “Queremos e precisamos recrutar os melhores juízes e juízas, mas também mantê-los em nossas instituições”, enfatizou.
O novo presidente do STJ também mencionou a capacidade e a eficiência dos servidores do tribunal, com múltiplas competências profissionais e oriundos de todas as partes do Brasil: “Sem eles, teríamos um edifício majestoso, com 33 ministros, e nada mais”.
Benjamin elogiou a gestão capitaneada pela ministra Maria Thereza e pelo ministro Og Fernandes, ressaltando que não será uma missão fácil substituí-los. Ele elogiou também o novo vice-presidente, Luis Felipe Salomão, afirmando que suas contribuições para o tribunal “são fruto de uma longa e bem-sucedida carreira como juiz”.
Ministra Maria Thereza se despede da presidência e elogia sucessores
Em seu discurso de despedida da presidência, a ministra Maria Thereza de Assis Moura exaltou a trajetória do novo presidente no STJ e destacou sua passagem de 24 anos pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ela, Herman Benjamin sempre atuou em casos complexos, e as decisões sob sua relatoria se tornaram “marcos para a aplicação do direito público no nosso país”.
A ministra também ressaltou o papel de Luis Felipe Salomão na formação da jurisprudência do STJ, sobretudo no campo do direito privado, e falou sobre sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, mais recentemente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Maria Thereza de Assis Moura considerou um grande desafio gerir um tribunal como o STJ, composto por mais de cinco mil trabalhadores (entre magistrados, servidores e colaboradores) e que recebeu cerca de 460 mil novos processos apenas em 2023, com tendência de alta neste ano.
Para a ministra, os novos gestores terão à disposição uma estrutura preparada para enfrentar esse desafio e apresentam todas as qualidades para administrar o tribunal com eficiência. “Desejo uma gestão profícua e inspiradora, que alcance as expectativas das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”, disse.
